Termos e Condições de Uso — 456vip

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar a plataforma 456vip (doravante denominada "Plataforma", "456vip" ou "Empresa"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e com a política de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela 456vip. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nos presentes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 456vip, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição na qual o uso de plataformas de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar em primeiro grau de funcionário da 456vip ou de qualquer empresa provedora de jogos parceira;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma 456vip por violação destes Termos;
• Ser o único titular e usuário da conta cadastrada — é vedado o cadastro em nome de terceiros.

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na 456vip. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo configura violação grave destes Termos e poderá resultar em suspensão imediata de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos associados a abusos identificados.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A 456vip reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas cujas informações se revelem falsas ou imprecisas.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT), a 456vip exige a verificação de identidade de seus usuários antes da liberação de saques e, em determinadas situações, do acesso completo a funções da plataforma.

O processo de verificação (Know Your Customer — KYC) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para todos os usuários brasileiros);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário em nome do titular, com emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente iluminado;
• Comprovante de origem dos fundos — em situações onde volumes de transação justifiquem análise adicional.

O prazo padrão para análise dos documentos submetidos é de 1 a 24 horas em dias úteis. A 456vip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de suspender saques enquanto a verificação estiver pendente. O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar no encerramento da conta.

A 456vip aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade técnica e limites operacionais:

• Pix — método preferencial; disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados; processamento instantâneo;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, horário bancário; processamento em 1 a 2 horas;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo; sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (Criptomoeda) — redes TRC-20 e ERC-20; processamento em 10 a 30 minutos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) para Pix e pode variar conforme o método selecionado. A 456vip não cobra taxas sobre depósitos; no entanto, taxas de terceiros (instituições bancárias, operadoras de cartão) podem se aplicar e são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou carteiras de titularidade do próprio usuário cadastrado. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando dados de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar na suspensão imediata da conta e na devolução dos valores ao método de origem.

O usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, observadas as seguintes condições:

• A conta do usuário deve estar verificada (KYC aprovado) antes do processamento de qualquer saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente possível;
• O saldo solicitado para saque deve ser composto exclusivamente por fundos reais — saldos de bônus não sacáveis não podem ser retirados diretamente;
• Saques via Pix são processados em prazo médio de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques de valores elevados podem estar sujeitos a análise de segurança adicional, podendo estender o prazo de processamento;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).

A 456vip reserva-se o direito de suspender temporariamente saques para fins de verificação de segurança, investigação de atividade suspeita ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O usuário será notificado sobre qualquer suspensão e seu prazo estimado.

Em caso de devolução de saque por dados incorretos fornecidos pelo usuário, a 456vip não se responsabilizará por eventuais atrasos ou perdas decorrentes. O usuário deve verificar cuidadosamente as informações de saque antes de confirmar a solicitação.

A 456vip pode oferecer bônus, promoções e incentivos a seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está condicionado ao cumprimento de requisitos de apostas (rollover/wagering), que devem ser atendidos antes de qualquer saque do saldo gerado pelo bônus;
• Os requisitos de apostas de cada promoção são divulgados na página da oferta e podem variar de 10x a 50x o valor do bônus ou do depósito+bônus;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento dos requisitos de apostas — slots geralmente contribuem com 100%, enquanto apostas esportivas, jogos de mesa e cassino ao vivo podem ter contribuições reduzidas (10% a 50%);
• Bônus têm prazo de validade definido — bônus não utilizados ou requisitos não cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Cada promoção pode ser utilizada uma única vez por usuário, endereço IP, dispositivo, dados de pagamento e residência, salvo indicação contrária;
• A 456vip reserva-se o direito de cancelar, modificar ou revogar promoções a qualquer momento, incluindo em casos de suspeita de abuso.

As apostas esportivas na plataforma 456vip estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• As apostas são vinculantes no momento em que o sistema confirma o recebimento e aceitação da aposta — valores não podem ser alterados após a confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento (adiamento superior a 24 horas), as apostas simples serão reembolsadas; em múltiplas, o evento cancelado será considerado como resultado nulo (cotação 1.00);
• Erros de odds claramente identificáveis (cotações visivelmente erradas por falha técnica) não serão honrados — a 456vip reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atraso de dados e podem ser recusadas ou canceladas em caso de resultado já determinado no momento do registro;
• Apostas realizadas com o propósito de explorar inconsistências técnicas de odds podem ser anuladas sem aviso prévio;
• O valor mínimo por aposta e os limites máximos de ganho por evento são divulgados na interface de apostas e podem variar por modalidade.

Coberturas incluem, entre outras: Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, jogos da Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e outros torneios internacionais de esports.

Os jogos de cassino, slots, crash games e cassino ao vivo disponíveis na plataforma 456vip são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros) e estão sujeitos às regras específicas de cada jogo, além das seguintes condições gerais:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo — a 456vip não altera os parâmetros de RTP estabelecidos pelos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor), as apostas em andamento no momento da falha serão tratadas conforme as regras do provedor do jogo;
• Resultados obtidos durante interrupções técnicas identificadas podem ser anulados e os valores apostados devolvidos;
• O histórico de jogo completo fica disponível na área de conta do usuário e serve como registro oficial de todas as transações realizadas.

A 456vip não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de jogo do usuário, incluindo estratégias adotadas, gerenciamento de banca ou escolha de jogos com volatilidades específicas. O usuário assume integralmente a responsabilidade por suas decisões de jogo.

A 456vip é comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os usuários cadastrados:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal — configurável nas definições da conta;
• Limite de tempo de jogo — alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária — bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do usuário; não pode ser revertido;
• Realidade de jogo — notificações periódicas com resumo da sessão (tempo jogado, resultado).

O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Usuários que identifiquem comportamentos de jogo problemático — como dificuldade de parar, aumento progressivo de apostas para recuperar perdas ou negligência de responsabilidades pessoais em função do jogo — são encorajados a utilizar as ferramentas de autoexclusão e a buscar apoio profissional.

Para mais informações e recursos sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 456vip recomenda fortemente:

• Utilizar senha forte, única e exclusiva para a conta 456vip;
• Ativar a autenticação em duas etapas (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros, independentemente da justificativa;
• Encerrar a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Notificar imediatamente o suporte 456vip em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.

A 456vip não se responsabilizará por perdas financeiras decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais pelo usuário ou de acesso indevido resultante de negligência na guarda das informações de login.

São expressamente vedadas na plataforma 456vip, sob pena de suspensão imediata e permanente da conta, com possível comunicação às autoridades competentes:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize apostas;
• Manipulação ou tentativa de manipulação de resultados de jogos, apostas ou sistemas da plataforma;
• Utilização de dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa e documentada;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que configure crime financeiro nos termos da legislação brasileira;
• Criação de múltiplas contas para fins de acúmulo indevido de bônus ou burla de limites;
• Qualquer forma de colusão, conluio ou acordo entre usuários para fins de lucro ilícito;
• Uso da plataforma para fins não relacionados ao entretenimento pessoal, incluindo operações comerciais não autorizadas.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 456vip — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, ícones, imagens, interfaces, softwares, código-fonte, design e estrutura — é de propriedade da 456vip ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 456vip. O uso indevido de propriedade intelectual da 456vip sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a 456vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo ou apostas realizadas pelo usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma causadas por fatores fora de seu controle razoável (força maior, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros);
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por negligência do próprio usuário na guarda de credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links eventualmente disponibilizados;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 456vip perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

A 456vip reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou processo KYC;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos reais existentes na conta serão processados para saque após verificação, desde que não haja restrições em curso. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados no encerramento da conta.

A 456vip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revogar qualquer disposição destes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, embora se comprometa a publicar as alterações na plataforma com antecedência razoável.

Alterações relevantes que impactem os direitos dos usuários serão comunicadas por meio de aviso em destaque na plataforma ou, quando possível, por notificação enviada ao e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação integral das novas disposições.

A 456vip opera com licença internacional e seus serviços são regulados pelo direito da jurisdição de sua incorporação. Para usuários brasileiros, reconhece-se a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) nas relações de consumo e tratamento de dados pessoais, respectivamente.

No que diz respeito ao quadro regulatório brasileiro, a Lei 13.756/2018 regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil e a Lei 14.790/2023 estabeleceu o marco regulatório para cassinos online. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável pela regulação e licenciamento do setor no Brasil. Operadores internacionais estão em processo de adequação ao novo marco regulatório nacional.

Eventuais disputas decorrentes do uso da plataforma deverão, preferencialmente, ser resolvidas de forma amigável mediante contato com o suporte da 456vip. Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos da legislação brasileira de defesa do consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com o suporte 456vip pelo e-mail: [email protected]